Justiça brasileira condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de usuários
Decisão é da Justiça de Minas Gerais e vale para usuários e usuárias da rede social de todo o Brasil; indenizações são por danos morais coletivos e individuais
27/07/2023 12h51 - Atualizado em 27/07/2023 às 12h51
REUTERS/Dado Ruvic
A Justiça do Estado de Minas Gerais, condenou o Facebook por dano moral coletivo e individual pelos episódios de vazamentos de dados de usuários da rede social, do Messenger e também do aplicativo de mensagem WhatsApp, que ocorreram nos anos de 2018 e 2019.
O valor da condenação nas duas ações civis públicas, propostas pelo Instituto Defesa Coletiva, chega a 10 milhões de reais por dano coletivo e 5 mil reais por danos individuais para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento após o ataque hacker contra a empresa Meta, controladora das duas plataformas.
A advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, denuncia que o Facebook cometeu “flagrante ofensa a diversos direitos dos consumidores”.
“A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento", afirma Salgado.
"Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação” disse Lillian.
Nas sentenças aplicadas pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, o magistrado aponta que “a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro. É o chamado risco da atividade”.
As decisões valem para usuários e usuárias do Facebook de todo o Brasil.
A CNN entrou em contato com a Meta, empresa responsável pelas plataformas, que informou não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça.
