08/12/2023 às 08h55min - Atualizada em 08/12/2023 às 08h55min
Imigrantes sem ficha criminal em Portugal terão visto renovado automaticamente
Medida beneficia pessoas naturais de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre eles o Brasil; ideia é diminuir burocracias no processo de visto
O governo de Portugal definiu nessa semana que imigrantes vindos de países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão os vistos renovados automaticamente caso não possuam ficha criminal, disse o jornal local "Público".
A medida beneficia imigrantes vindos do Brasil, da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.
Para entrar em vigor, a decisão deve ser aprovada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
A ideia é diminuir o tempo gasto por residentes no país com burocracias imigratórias. Anteriormente, para conseguir renovar o documento, imigrantes perdiam meses ou até anos.
Em meados de outubro o antigo órgão que cuidava dos meios administrativos para imigrações — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — foi extinto dando lugar ao Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).
Agora, a nova agência é responsável pelas questões burocráticas, enquanto as responsabilidades policiais e de fronteiras foram redirecionadas para outras forças policiais.
RossHelen via Canva
