Novo sistema de declaração de impostos no Canadá poderia dar aos contribuintes mais de $1 bilhão em benefícios; entenda

Os canadenses receberiam mais de $1 bilhão em benefícios não reclamados a cada ano por meio de um sistema automático de declaração de impostos, de acordo com um relatório do órgão de fiscalização fiscal do Canadá, Parliamentary Budget Officer (PBO)

SEAN KILPATRICK/THE CANADIAN PRESS

 

Os canadenses receberiam mais de $1 bilhão em benefícios não reclamados a cada ano por meio de um sistema automático de declaração de impostos, de acordo com um relatório publicado pelo Parliamentary Budget Officer (PBO).

Na quinta-feira, o órgão de fiscalização fiscal do Canadá descreveu como um sistema automatizado de declaração de impostos beneficiaria alguns canadenses, especialmente aqueles em lares de baixa renda e vulneráveis que nunca apresentaram uma declaração anteriormente ou podem ter lacunas em seus históricos de declaração.

De acordo com um estudo de 2020 conduzido por dois professores da Carleton University, entre 10 e 12% dos canadenses não preenchem suas declarações anualmente e, como resultado, podem perder benefícios aos quais teriam direito.

O PBO revelou que, se o sistema automatizado fosse implantado agora, as famílias contribuintes elegíveis receberiam mais de $1,6 bilhão em benefícios neste ano fiscal. Em cinco anos, esse valor chegará a $1,9 bilhão.

Essa cifra de um bilhão de dólares inclui todos os benefícios que os contribuintes recebem após preencherem suas declarações de imposto de renda individuais, como o Canada Child Benefit (Benefício Canadense para Crianças), o Canada Workers Benefit (Benefício Canadense para Trabalhadores) e os créditos tributários do GST/HST. O sistema automatizado também forneceria o Canada Carbon Rebate a mais famílias fora da Colúmbia Britânica e de Quebec, embora pudesse diminuir um pouco a quantia de dinheiro fornecida, pois mais contribuintes "compartilhariam o mesmo envelope", observa o PBO

Embora o sistema automatizado tenha sido proposto pela primeira vez no orçamento federal de 2023, a Canada Revenue Agency (CRA) disse em maio passado que começaria a enviar convites neste verão, mas não especificou quando exatamente isso começaria.

O PBO estima que o custo administrativo da administração de um sistema automático de declaração de impostos seria de $57 milhões no ano fiscal de 2024-25, aumentando para $65 milhões em 2028-29. Isso pressupõe que o serviço automatizado da CRA preencherá as declarações de impostos de todos os não declarantes com informações fiscais suficientes.

De acordo com um estudo de 2023 de coautoria de quatro professores da Carleton University, 42% das famílias com renda anual de $50.000 e cerca de dois terços dos beneficiários de benefícios de assistência social em 2019 apresentaram declarações fiscais simples (um T1 sem qualquer fonte de complexidade, conforme definido pela agência fiscal).

Com essa descoberta, o PBO deduziu que a CRA pode preencher independentemente as declarações de imposto de renda de uma "parcela significativa" das famílias de baixa renda. No entanto, o órgão federal de fiscalização observa que há uma "incerteza significativa" sobre o número exato de declarações que a CRA concluiria por conta própria e sobre os critérios de elegibilidade para os não declarantes.

"A natureza agregada dos dados usados para essa análise limita inerentemente a precisão dos valores estimados dos benefícios aos quais os não declarantes podem ter direito", diz o relatório.

Expansão do serviço telefônico automatizado da CRA
A agência fiscal federal também está planejando expandir seu serviço SimpleFile por telefone - anteriormente chamado File My Return - em que indivíduos qualificados podem enviar suas declarações depois de responder a algumas perguntas de um agente da CRA por telefone.

De 2018 a 2023, o relatório revela que a CRA enviou pelo correio entre 500.000 e 1,3 milhão de cartas-convite para canadenses qualificados que são categorizados como aqueles com ganhos baixos ou fixos e um histórico de apresentação de declarações simples de imposto de renda.

Em 2024, o número de convites saltou para quase 1,6 milhão e, no próximo ano, espera-se que chegue a dois milhões.

Além de expandir o número de convites, a CRA testará uma versão digital e em papel desse serviço voltado para contribuintes com lacunas em seu histórico de declaração ou que nunca apresentaram uma declaração. Esse serviço será fornecido somente a indivíduos convidados, que precisarão iniciar o processo de preenchimento de suas declarações de imposto de renda dessa forma.

No entanto, quase sete por cento dos convidados usaram esse serviço em 2023, ou seja, 50.450 usuários. Em seu pico, em 2020, 69.620 usuários declararam seus impostos por meio do SimpleFile por telefone.

O custo da expansão desse serviço será de cerca de US$ 1 milhão por ano nos próximos dois anos fiscais, estima o PBO, com base no que foi anunciado no orçamento federal de 2023.