Novas regras de cidadania canadense para nascidos no exterior podem ser adiadas até dezembro

No ano passado, o Tribunal Superior de Ontário ordenou que Ottawa revertesse as restrições impostas pelo governo conservador anterior em 2009, que limitava a cidadania por descendência a crianças nascidas no Canadá se seus pais canadenses tivessem nascido fora do país

Chaudhary Law

 

Um número desconhecido de jovens nascidos no exterior, filhos de pais canadenses, poderá esperar até pelo menos dezembro para ter direito à cidadania.

No ano passado, o Tribunal Superior de Ontário ordenou que Ottawa revertesse as restrições impostas pelo governo conservador anterior em 2009, que limitava a cidadania por descendência a crianças nascidas no Canadá se seus pais canadenses tivessem nascido fora do país.

O tribunal declarou a mudança de 2009 inconstitucional por criar duas classes de cidadãos e deu a Ottawa até 19 de junho para implementar uma solução. Na quarta-feira, o tribunal concedeu o pedido do governo para estender esse prazo até 9 de agosto.

Em uma declaração ao CTV News, um porta-voz do Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) explicou que havia condições associadas ao novo prazo de 9 de agosto.

"O juiz também ordenou uma audiência em 1º de agosto de 2024 para determinar se uma extensão até dezembro de 2024 seria apropriada", disse o porta-voz do IRCC. "Ela pediu que lhe fosse apresentado, antes da audiência, um relatório explicando o progresso feito no Projeto de Lei C-71 desde 23 de maio de 2024 'e, idealmente, as próximas etapas pretendidas para aprovar o projeto até 19 de dezembro de 2024'."

O Projeto de Lei C-71, Uma Lei para Emendar a Lei da Cidadania, foi apresentado no final de maio. Se aprovado, a cidadania seria automaticamente concedida a qualquer pessoa afetada pela mudança de 2009. A partir de agora, os cidadãos canadenses que nasceram no exterior também terão que passar pelo menos três anos no país antes de um nascimento ou adoção no exterior para poderem transmitir os direitos de cidadania aos seus filhos.

"Não há dúvida de que a cidadania canadense é altamente valorizada e reconhecida em todo o mundo", disse anteriormente o Ministro da Imigração, Marc Miller. "Queremos que a cidadania seja justa, acessível, com regras claras e transparentes."

Com a Câmara dos Comuns entrando em recesso para o verão na quarta-feira, espera-se que o projeto de lei permaneça em espera até que os membros do Parlamento retomem os trabalhos legislativos em meados de setembro, provavelmente necessitando de outra extensão judicial.

"Muitos indivíduos que se consideravam canadenses foram excluídos da cidadania simplesmente devido ao seu local de nascimento", disse o consultor de imigração Al Parsai, de Toronto. "Ao declarar a inconstitucionalidade, o tribunal reconheceu o impacto adverso sobre as famílias canadenses e seus laços com sua herança."

O governo não tem ideia de quantos dos chamados "canadenses perdidos" foram afetados. Todos têm 15 anos ou menos.

A crítica de imigração do NDP, Jenny Kwan, ajudou a elaborar o projeto de lei junto com os liberais. Ela tentou aprová-lo solicitando o consentimento unânime dos parlamentares, mas os conservadores votaram contra duas vezes.

"Conversei com familiares que foram separados de seus entes queridos por causa dessa lei injusta que os conservadores introduziram há 15 anos", disse a parlamentar do NDP de Vancouver East no mês passado. "Conversei com membros de famílias cujos filhos são considerados apátridas, perdidos no sistema, por causa dessa lei injusta, punitiva e inconstitucional."

Se o governo federal não receber outra prorrogação judicial antes que o projeto de lei C-71 seja aprovado, talvez caiba ao próprio ministro da imigração decidir casos individuais de cidadania.

"Se não for aprovado, estaremos em uma espécie de terra de ninguém", disse Miller antes da prorrogação judicial de quarta-feira. "Basicamente, cabe a mim decidir quem é canadense ou não. Obviamente, isso não deveria ficar a critério de um ministro."

Se o projeto de lei for aprovado, qualquer pessoa afetada pela mudança de 2009 poderá solicitar on-line um certificado de cidadania canadense. O governo também tem uma ferramenta digital que pode ajudá-lo a descobrir se você é canadense.

Parsai espera que haja um aumento nos pedidos de cidadania, o que poderia sobrecarregar os recursos do governo.

"A decisão do Tribunal Superior de Ontário em 2023 foi um momento crucial, reconhecendo a injustiça da política de 2009", disse Parsai. "Essa mudança será imensamente positiva para os canadenses e suas famílias, restaurando seu senso de pertencimento e reconhecimento legal."