02/10/2024 às 09h21min - Atualizada em 02/10/2024 às 09h21min
Brasil divulga lista de bets liberadas para atuar no pais; veja quais
Permissão atual vale durante 'transição' até o fim do ano; Fazenda ainda analisa cadastros; regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025
O Ministério da Fazenda divulgou nessa terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a continuar operando em território nacional.
Neste primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva. Os pedidos seguem em análise.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo serão proibidas de atuar no Brasil.
Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
O ministro anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Bets autorizadas Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Kaizen Gaming Brasil Ltda - Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar's, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
Apollo Operations Ltda - KTO.
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. - Betsson.
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. - Galera Bet.
Blac Jogos Ltda - SportyBet.
EB Intermediações e Jogos S/A - EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
World Sports Technology Ltda - World Sports Technology.
Multibet Soluções Ltda - Multibet.
Aposta365 Ltda - Aposta365.
Responsa Camming Brasil Ltda - Responsa.
SPE Única Bet Ltda - SPE Única Bet.
Claro Bet Ltda - Claro Bet.
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda - Atlantis.
Estadox Ltda - Estadox.
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda - Vanguard.
WK Negócios e Finanças Ltda - WK.
Zona de Jogo Ltda - Zona de Jogo.
Logame do Brasil Ltda - Logame.
SevenX Gaming S/A - SevenX.
Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda - Elisa.Bet.
Bbet Ltda - Bbet.
Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. - Bet.Bet.
Defy Ltda - Defy.
Olavir Ltda - Rivalo.
Hilgardo Gaming Ltda - A247, Receba.com.
LatinBet Ltda - LatinBet.
LumosBet Ltda - LumosBet.
MonteCarlosBet Ltda - MonteCarlosBet.
BetMillion Ltda - BetMillion.
BetSat Ltda - BetSat.
G2 Negócios Digitais Ltda - GRXBet.
Brx Gaming Ltda - BRXBet.
Parimatch Ltda - Parimatch.
MegaPosta Ltda - MegaPosta.
BetFive Ltda - BetFive.
JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.: Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet
Autorizadas em seus estados:
BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA - Estado: Paraná (pr.apostou.com)
WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA - Estado: Paraná (parana.bplay.com.br)
GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA - Estado: Paraná (pr.betplay.bet)
SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA - Estado: Paraná (pr.pixbet.com.br)
Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA - Estado: Paraná (nossabet.com.br)
Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A - Estado: Maranhão
Levantamento do BC Levantamento do BC divulgado na semana passada aponta que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Os dados mostram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
"O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também", afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na ocasião.
Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.
"Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]", declarou.
Regulamentação No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo
