Vitória dos inquilinos: governo Ford recua e mantém 'segurança de posse' em Ontário

Após forte pressão, governo de Ontário cancela consultas para alterar o direito de permanência de inquilinos na província

Por Júnior Mendonça-
2 Min

Vitória dos inquilinos: governo Ford recua e mantém 'segurança de posse' em Ontário
Foto: RJ Johnston / Toronto Star

Após intensa pressão pública, o governo de Ontário anunciou neste domingo que não dará continuidade aos planos de consultar mudanças na lei que protege a permanência dos inquilinos em suas moradias, conhecida como "segurança de posse" (security of tenure).

A controversa proposta, que visava explorar alterações nos contratos mensais (month-to-month), foi oficialmente descartada pelo Ministro de Assuntos Municipais e Habitação, Rob Flack.

Em uma declaração na plataforma X, Flack afirmou que "agora não é o momento" de considerar tais mudanças, destacando que os moradores de Ontário necessitam de "estabilidade e previsibilidade" no mercado de aluguel. A proposta fazia parte do "Fighting Delays, Building Faster Act".

 

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O ministro garantiu, no entanto, que o governo continuará buscando outras "reformas de senso comum". Isso inclui restaurar o equilíbrio no Landlord and Tenant Board (LTB), combater abusos do sistema e estimular a construção de novas unidades para aluguel.

A decisão foi celebrada por defensores da moradia e políticos. A prefeita de Toronto, Olivia Chow, declarou-se "aliviada" com o recuo, classificando a proposta original como "catastrófica" para os 50% de inquilinos da cidade e uma "vitória para grandes proprietários corporativos".

Chow creditou a vitória à mobilização das organizações de inquilinos. Ela, contudo, criticou outras partes do Bill 60, que, segundo ela, ainda prejudicam os direitos no LTB e reduzem compensações por despejos sem culpa, pedindo o retorno do controle total de aluguéis.


FONTE: Redação North News com informações CP24

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