O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21), um pacote que facilita a concessão de vistos de trabalho a cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Para brasileiros, a principal mudança foi a criação de um visto especial para quem busca emprego. A permissão garante prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para que estrangeiros sejam contratados.
Caso os imigrantes não consigam um emprego no prazo estabelecidom são obrigados a sair do país e só podem realizar um novo pedido após um ano do fim da validade do visto anterior. Além da verificação de antecedentes criminais, será preciso comprovar meios de subsistência- os valores serão definidos em uma portaria posterior. É obrigatória, ainda, a apresentação de uma passagem que assegure o retorno.
As mudanças na legislação portuguesa aconteceram no âmbito do acordo de mobilidade entre os integrantes da CPLP, aprovado em julho de 2021, em Luanda. Cada nação da comunidade lusófona tem liberdade para formular suas regras, e o acordo já foi ratificado pelo Congresso brasileiro, mas ainda não houve aprovação de leis referentes à migração entre os cidadãos oriundos dos países-membros.
Carlos Costa/AFP
