Justiça mantém ordem que forçou fim da greve no Canada Post

Foto: Alex Lupul/CBC

O Conselho Canadense de Relações Industriais (CIRB) decidiu contra o sindicato dos trabalhadores dos Correios do Canadá (Canada Post) em sua contestação à medida tomada por Ottawa no ano passado para forçar os funcionários dos correios a voltarem ao trabalho.

O governo federal pôs fim a uma greve dos trabalhadores postais durante o movimentado período de festas de fim de ano, utilizando a Seção 107 do Código de Trabalho do Canadá para instruir o conselho a ordenar o retorno dos trabalhadores.

O Sindicato Canadense dos Trabalhadores dos Correios (CUPW) contestou a medida, afirmando que ela violava seu direito constitucional de greve.

O conselho concluiu que a Seção 107 não viola a "Charter" (a Carta Canadense de Direitos e Liberdades). O órgão também afirmou não ter autoridade para revisar a decisão tomada pelo ministro [do Trabalho].

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"Os tribunais reconheceram que pode haver limites ao direito de greve e que a intervenção do governo para encerrar uma paralisação pode ser justificada em certas circunstâncias, sob a Seção 1 da Carta", afirmou o conselho em sua decisão.

A decisão do CIRB não foi unânime. Um membro do painel de três pessoas discordou, sugerindo que a decisão do governo restringiu o direito de greve dos trabalhadores e interferiu em seus direitos garantidos pela Carta.

A disputa entre o Canada Post e o sindicato continua, já que os dois lados não conseguiram chegar a um acordo sobre um novo contrato de trabalho.

O sindicato havia declarado uma nova greve nacional em 25 de setembro, horas depois que o governo anunciou mudanças no serviço postal, incluindo o fim da entrega de correspondência porta a porta para quase todas as residências canadenses na próxima década. No entanto, o sindicato reduziu as interrupções no início deste mês, quando passou a adotar greves rotativas em todo o país, restaurando o serviço.