Lula sanciona aumento para servidores, mas corta "supersalários" acima do teto; veja o que muda

Ricardo Stuckert

O Palácio do Planalto confirmou, nesta terça-feira (17), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial para os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O aumento passa a valer em 2026, com publicação oficial no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

Apesar da aprovação do reajuste imediato, o presidente barrou pontos polêmicos da proposta. Entre os vetos estão os aumentos graduais que se estenderiam de 2027 a 2029 e a criação de uma "licença compensatória". Esta última permitiria converter dias de folga em dinheiro, o que poderia elevar os rendimentos mensais acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O que foi mantido para 2026

Com a sanção, os servidores dessas três esferas garantiram o aumento para o último ano do atual mandato. Além do ajuste financeiro, Lula aprovou:

• Nova Gratificação: A substituição de bônus atuais pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que será contabilizada dentro do teto salarial.

• Carreiras de Estado: O reconhecimento oficial das funções da Câmara, Senado e TCU como "carreiras típicas de Estado", o que oferece maior proteção jurídica e estabilidade aos profissionais.

• Mudanças no TCU: O tribunal terá um aumento no quadro de funcionários e a exigência de nível superior para todos os cargos.

Por que o presidente vetou parte do projeto?

O principal motivo para o veto dos reajustes previstos até 2029 foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe o governo de criar despesas obrigatórias que se estendam para além do mandato atual nos seus últimos oito meses, caso não haja verba garantida para quitá-las.

Lula também vetou o pagamento retroativo de despesas e as novas regras de cálculo para aposentadorias, alegando incompatibilidade com a Reforma da Previdência de 2019. Sobre a licença compensatória — que premiava atividades extras como plantões e auditorias — o veto ocorreu porque a conversão dessas folgas em dinheiro faria com que muitos salários "furassem" o teto de R$ 46 mil.

Detalhes dos reajustes na Câmara

Para os servidores da Câmara dos Deputados, os índices ficaram definidos da seguinte forma:

• Secretários parlamentares: Reajuste de 8%.

• Servidores efetivos (de carreira): Reajuste de 9,25%.

• Cargos em comissão: Reajuste médio de 8,63%.

Assim como no Senado, os funcionários efetivos da Câmara também terão direito a uma gratificação variável entre 40% e 100%, calculada sobre o maior vencimento básico da categoria.