Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba. O presente artigo pretende realizar uma breve síntese da relevante palestra com 58 slides do Professor Dr. Francisco Jácome Sarmento, engenheiro civil e sócio efetivo do Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, realizada no dia 6 de junho de 2023, na live do Conselho Regional de Economia da Paraíba (CORECON-PB) pelo YouTube, em parceria com o Conselho Regional de Economia de Pernambuco (CORECON-PE), o Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON-RN) e o Conselho Regional de Economia do Ceará (CORECON-CE).
Este artigo visa também uma rápida contextualização da palestra online intitulada "Estratégias para o Desenvolvimento do Semiárido: o Papel Instrumental da Transposição do Rio São Francisco", nas comemorações alusivas aos quatro anos de fundação do Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, e ao mesmo tempo, uma singela contribuição dos números, indicadores, índices, informações, e mapas sobre o Nordeste que sofre com as áreas de aridez, de semi-aridez, de desertificação e de pobreza nos nove estados, por ordem alfabética e sigla, Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).
Observa-se que o continental Brasil tem 13,22% da água doce do planeta, é o líder mundial, com a Rússia (10,07%) e o Canadá (6,66%), em segundo e terceiro lugares nas maiores reservas mundiais de água doce, respectivamente, conforme o Banco Mundial. E a Região Nordeste tem apenas 3% dos 13,7%, sendo 70% destes 3% concentrados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
No Nordeste ocorrem anos úmidos, e, sobretudo, anos secos. E o Produto Interno Bruto (PIB) nordestino sofre variação em anos úmidos, como também, em anos secos. Observa-se claramente que a taxa real de crescimento do PIB nordestino foi superior ao do PIB brasileiro nos anos 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2012, 2013, 2014 e 2017, segundo os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Nordeste sofre com a exclusão social, e o economista Marcio Pochmann, então presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre 2007 e 2012, idealizou o Atlas da Exclusão Social do Brasil, que mensurou os índices de pobreza, de emprego e de desigualdade, além de índices de anos de estudo e de alfabetização, como também, os índices de violência. E dos 100 municípios brasileiros com a mais desfavorável exclusão social, o Nordeste apresentou 75, ou seja, 75% do total, conforme o IPEA.
Na maioria do Nordeste ocorreu o alto Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), dos municípios mensurados pelo IPEA. O IVS varia entre 0 e 1, e quanto mais próximo a 1, maior é a vulnerabilidade social de um município, bem visualizados nos 16 indicadores socioeconômicos em três dimensões da vulnerabilidade social como a Infraestrutura Urbana, o Capital Humano, e a Renda e Trabalho. Em 2010, dos 803 municípios brasileiros com a mais alta vulnerabilidade social (IVS de 0,500 a 1), o Nordeste apresentava 581, ou seja, 72,35% do total, conforme o IPEA. Ressalta-se que o município de Fernando Falcão (MA) teve o pior IVS do Brasil, com 0,784.
Com certeza, a Região Nordeste lidera nacionalmente nos recebimentos do Programa Bolsa Família (PBF), com 33,8% do total no Brasil em 2022. E no Nordeste, o número de beneficiários do PBF é bem maior do que os trabalhadores com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada em fevereiro de 2023.
O Polígono das Secas é um termo geográfico também utilizado pelo então presidente gaúcho Getúlio Vargas, através da Lei n° 1.348, de 10 de fevereiro de 1951. Logo, ocorre uma correlação direta e muito forte entre o crescimento econômico e a escassez de recursos naturais no Nordeste. Ou seja, sem recursos naturais (leia-se água), sem crescimento econômico (leia-se prosperidade).
Entre os dez piores estados brasileiros em relação ao rendimento médio mensal real da população residente no ano de 2022, oito são estados nordestinos, liderados por Maranhão (R$ 1.529), Alagoas (R$ 1.600), Bahia (R$ 1.664), Pernambuco (R$ 1.686), Ceará (R$ 1.736), Piauí (R$ 1.806), Paraíba (R$ 1.846), e Sergipe (em 10° lugar com R$ 1.863), segundo o IBGE.
No Brasil, entre os dez piores estados no Índice de Gini no ano de 2022, seis estados são nordestinos, capitaneados pela Paraíba (Índice de Gini de 0,558), posteriormente, Sergipe (em 6° lugar com 0,528), Rio Grande do Norte (em 7° lugar com 0,526), Ceará e Piauí (empatados na 9ª colocação com 0,518), e Pernambuco (em 10° lugar com 0,515), de acordo com o IBGE.
Conforme o IBGE, entre os dez estados brasileiros com as piores taxa de extrema pobreza no ano de 2022, temos oito estados nordestinos, liderados por Maranhão (15,9%), Alagoas (em 3° lugar com 14,1%), Pernambuco (em 4° lugar com 13,5%), Bahia (em 6° com lugar 12,4%), Ceará (em 7° lugar com 12,3%), Piauí (em 8° lugar com 12,1%), Paraíba (em 9° lugar com 11,8%) e Sergipe (na 10ª posição com 11,3%).
Já entre os dez estados brasileiros com as piores taxa de pobreza no ano de 2022, temos sete estados nordestinos, chefiados por Maranhão (58,9%), Alagoas (em 3° lugar com 56,2%), Paraíba (em 4° lugar com 54,6%), Ceará (em 5° lugar com 53,4%), Pernambuco (em 6° lugar com 53,2%), Bahia (em 8° lugar com 51,6%) e Piauí (na 9ª colocação com 50,4%), segundo o IBGE.
O Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco foi idealizado pelo então Imperador Dom Pedro II em 1847, no qual enfatizou: “Não restará uma jóia da Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome”. Em 1852, o monarca Dom Pedro II (1825-1891) contratou o engenheiro alemão Heinrich Wilhelm Ferdinand Halfeld (1797-1873) para elaborar um projeto para desviar o curso do Rio São Francisco, popularmente conhecido como Velho Chico, que mede 2.830 quilômetros (km) de extensão, para o semi-árido nordestino. Porém, ficou engavetado na segunda capital do Brasil, o Rio de Janeiro, em pleno século XIX.
Depois de 160 anos, com secas, açudes, caminhões-pipa, cisternas, situação de emergência, cestas básicas, poços artesianos, latas d’água, em julho de 2007, as obras da Transposição do Rio São Francisco foram iniciadas pelo Exército Brasileiro no Governo Lula da Silva. Na época o ministro Ciro Gomes da Integração Nacional iniciou a execução das obras de transportar às águas brutas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino, e, reduzir significativamente os carros-pipa contratados pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais. E a Transposição do Rio São Francisco é composta basicamente por dois eixos, o primeiro eixo, o Eixo Norte, e o segundo eixo, o Eixo Leste.
O Eixo Norte tem 260 km de extensão e inicia-se na cidade de Cabrobó (PE) com chegada das águas brutas na cidade de Jardim de Piranhas (RN), com três estações elevatórias e três subestações de energia elétrica. Ele abrange 7,1 milhões de pessoas em 222 municípios nordestinos para o ano de 2025. Ressalta-se a importância da Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), que foi inaugurada em 2018, em Salgueiro (PE), para levar água para os estados da PB, CE e RN. E o Eixo Norte conta ainda com 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis, sendo um deles o maior da América Latina para transporte de água bruta, o Cuncas 1 com 15 km, conforme o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Segundo o MIDR, “O Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte”. Foram necessárias a construção de 9 estações elevatórias, 27 reservatórios, 4 túneis, 13 aquedutos e 9 subestações de energia elétrica.
Observa-se também que o Eixo Leste tem 217 km de extensão, começando na Barragem de Itaparica, em Floresta (PE), com chegada das águas brutas na cidade de Monteiro (PB), com 6 estações de bombeamento, 6 subestações de energia elétrica, 5 aquedutos, 1 túnel, 1 adutora e 12 reservatórios. E ele foi inaugurado em março de 2017 e atinge 4,9 milhões de habitantes em 168 municípios da Região Nordeste para o ano de 2025.
É preciso revelar que desde julho de 2007 até julho de 2023, os gastos governamentais na Transposição do Rio São Francisco já foram na ordem de R$ 13,7 bilhões, sendo no Governo Lula da Silva (R$ 2,0 bilhões), no Governo Dilma Rousseff (R$ 6,0 bilhões), no Governo Michel Temer (R$ 2,2 bilhões) e no Governo Jair Bolsonaro (R$ 3,5 bilhões). Todavia, as relevantes obras hídricas utilizando as águas de um rio perene como o Velho Chico ainda não foram concluídas na íntegra, por exemplo, faltam seis conjuntos de motobombas da EBI-1, em Cabrobó (PE), no Eixo Norte.
Foram elaborados seis cenários econômicos de desenvolvimento sustentável do Projeto Integração do São Francisco (PISF) com 477 km de extensão: i) abastecimento humano. ii) pecuária; iii) irrigação; iv) agroindústria; iv) turismo; e v) aquicultura. Serão projetos que beneficiarão 12 milhões de habitantes do Nordeste Setentrional, porque são canais de concreto, canais artificiais de águas transpostas para beneficiar quatro estados nordestinos e 479 municípios nordestinos, Pernambuco (113 municípios), Paraíba (164 municípios), Rio Grande do Norte (94 municípios) e Ceará (108 municípios).
O Professor Francisco Sarmento como ex-secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) da Paraíba destacou a irrigação em pólos de desenvolvimento numa reflexão crítica sobre como utilizar a água bruta do Rio São Francisco no bioma Caatinga, um dos seis biomas brasileiros.
A Caatinga é um bioma da região semi-árida do Nordeste do Brasil, com vegetação tipo savana, com espécies que resistem a longas estiagens como o cacto xiquexique, numa área total de 829.436 quilômetros quadrados (km²), um pouco maior do que a área territorial da Namíbia, na África, com 825.418 km², e o trigésimo terceiro maior país do mundo e o 139° lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com IDH médio de 0,615.
Em suma, o Professor Francisco Sarmento na sua excelente palestra revelou com muita qualidade à importância da Transposição das Águas do Rio São Francisco, a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e que nos últimos 16 anos do início das obras ainda não foram concluídas para saciar a sede de famílias nordestinas, e dos rebanhos nordestinos, com também, para aumentar a produção de alimentos pelo agronegócio e pela agricultura familiar, além da fabricação de produtos industrializados por empresas nordestinas. E a megaobra hídrica gerou impactos sociais, econômicos e ambientais.
Vale salientar que a tão desejada segurança hídrica é fundamental para o Nordeste, pois a cada R$ 1 investido para aumento na segurança hídrica gera aproximadamente R$ 21 em benefícios socioeconômicos. Sim, a água é fonte da vida, um recurso natural essencial para a sobrevivência do ser humano (o corpo humano é constituído por mais de 70% de água de 0 a 6 anos de idade), como também, a água é uma fonte de riqueza, um fator de produção decisivo para o crescimento econômico, é o principal fator de produção de alimentos.
Com certeza, muitos brasileiros, em especial, muitos nordestinos não conhecem pessoalmente as obras da Transposição do Rio São Francisco, e, nesta longa lista incluem vários economistas paraibanos, pernambucanos, potiguaras e cearenses. Contudo, os atuais e futuros roteiros turísticos ao Eixo Leste poderão atrair turistas nacionais e internacionais para as várias cidades nordestinas como Monteiro (PB), localizado na microrregião do Cariri Ocidental, como também, para a cidade de Jati (CE), no Eixo Norte. Sim, são muitos atrativos turísticos de visitação das obras da Transposição do Rio São Francisco, como estações de bombeamento, aquedutos, túneis, adutoras e reservatórios.
Finalizando, o Professor Francisco Sarmento é um dos líderes do segundo Seminário do Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba que debaterá “O Futuro da Transposição das Águas do Rio São Francisco. A água chegou. E agora? Como alcançar o esperado desenvolvimento sustentável?”, e que contribuirá para novas reflexões críticas, novas estratégias para o desenvolvimento sustentável do Nordeste como a economia verde, a economia circular, a economia criativa, o cooperativismo, e o turismo, nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, no auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na belíssima capital paraibana. Enfim, vamos continuar trabalhando para construir um Nordeste melhor para todos.
(*) Economista paraibano, graduação em Ciências Econômicas pela UFPB, especialização em Gestão de RH pela UNINTER, professor de Economia no UNIESP, conselheiro suplente do CORECON-PB, sócio efetivo do Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, escritor, palestrante, estudante do Curso On-line de Behavioural Economics in Action at Rotman (BEAR) da Universidade de Toronto, e colunista do Portal North News, em Toronto. Instagram: @paulogalvaojunior
