Uma visão econômica do Brasil nos últimos 30 anos e algumas considerações sobre as projeções econômicas para o biênio 2023-2024

 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente artigo apresenta uma visão econômica do Brasil nos últimos trinta anos e algumas considerações sobre as projeções econômicas para o biênio 2023-2034. É importante analisar as trajetórias da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa de inflação do Brasil no período de 1993 a 2022.
 
O populoso Brasil passou por diversos ciclos econômicos (recessão, recuperação e prosperidade) nas últimas três décadas, com períodos de crescimento econômico robusto como em 2010 e outros de recessão econômica como em 2020. Este artigo pretende também abordar as projeções da economia brasileira para o período de 2023 a 2024, e também refletir sobre a reforma tributária no emergente Brasil e a futura alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, nas comparações com o mundo e o BRICS PLUS na atualidade.
 
2. A ECONOMIA DO BRASIL AO LONGO DOS ÚLTIMOS 30 ANOS
O Plano Real foi implementado em 1 de julho de 1994, e ajudou a estabilizar a economia brasileira, reduzindo a hiperinflação no biênio 1993-1994 e criando condições mais propícias para o crescimento econômico do país.
 
Na virada do século XX para o século XXI, o Brasil experimentou um período de crescimento econômico, impulsionado por fatores como a estabilidade econômica, o aumento dos preços das commodities e políticas de inclusão social. Durante o início da década de 1990, o país enfrentou instabilidades econômicas, enquanto na década de 2000 experimentou um período de crescimento mais robusto.
 
No entanto, a economia brasileira teve quatro recessões econômicas não consecutivas, em 2009 (-0,1%), em 2015 (-3,5%), em 2016 (-3,3%) e em 2020 (-4,1%). E o PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país no período determinado, basicamente de um ano.
 
A taxa média de inflação ao longo dos últimos 30 anos também foi analisada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mensurado mensalmente e anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
O IPCA abrange despesas relacionadas a nove grupos de produtos e serviços, que são: alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação, e comunicação. A coleta de preços é realizada em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, além de concessionárias de serviços públicos e internet.
 
A inflação no Brasil também variou consideravelmente entre 1993 e 2022. Durante os anos 1990, o país enfrentou altas taxas de inflação, que levaram à implementação do Plano Real (1994), com o objetivo de estabilizar a moeda e controlar a inflação. E o plano econômico foi bem-sucedido em reduzir significativamente a hiperinflação.
 
No entanto, ao longo dos anos, houve períodos de aumento da inflação, especialmente em momentos de desequilíbrios fiscais e econômicos. E a inflação pode ser influenciada por vários fatores, incluindo política monetária, variações nos preços de commodities, pressões de custos de produção e demanda agregada.
 
As commodities exportadas pelo Brasil são petróleo, ouro, minério de ferro, milho, soja, algodão, entre outras. Cada uma dessas commodities pode ter suas próprias dinâmicas de mercado influenciadas por vários fatores, como oferta e demanda globais, condições climáticas, eventos geopolíticos, taxa de câmbio, etc.
 
O Brasil é um dos dez maiores produtores mundiais de petróleo. E a produção de petróleo no país provém 97,0% no mar, principalmente da Bacia de Campos (RJ), Bacia de Santos (SP) e outras áreas offshore, e 3,0% da produção em solo nos estados do Rio Grande do Norte (RN), da Bahia (BA), do Amazonas (AM), do Espírito Santo (ES) e de Sergipe (SE). E o Brasil exporta petróleo bruto para vários países.
 
O Brasil é um dos maiores produtores de ouro do mundo. As atividades de mineração de ouro ocorrem na Floresta Amazônica e no quadrilátero ferrífero em Minas Gerais (MG). É um dos principais produtores e exportadores de minério de ferro do planeta, com grandes depósitos localizados na região de Carajás, no Pará (PA), e em MG.
 
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores globais de milho e soja. A produção das commodities agrícolas é expressiva no Centro-Oeste, como Mato Grosso (MT), e no Sul, como Paraná (PR). E o Brasil também produz e exporta algodão em quantidades significativas para os países asiáticos como China, Bangladesh e Vietnã. E a produção de algodão está concentrada em MT e BA:

A Tabela 1 apresenta as taxas de crescimento do PIB brasileiro e de inflação de 1993 a 2022. Observa-se claramente que os números revelam que a taxa média de crescimento do PIB brasileiro ao longo dos últimos 30 anos foi de 2,4% ao ano. E a taxa média de inflação foi de 119,55% ao ano no período de 1993 a 2022.
 
Observa-se claramente também que o melhor ano foi 2010, com crescimento econômico de 7,5% e com inflação de 5,91%, enquanto, o pior ano foi 2020, com recessão de -4,1% e com inflação de 4,52%, em plena pandemia da COVID-19.
 
É preciso ressaltar que o engenheiro mineiro Itamar Franco foi presidente do Brasil de 1992 a 1995. O Governo Itamar no biênio 1993-1994 foi marcado por desafios econômicos e políticos, incluindo crises financeiras e instabilidade econômica.
 
O Brasil passou por mudanças na moeda, com a implementação do Plano Real em 1994, que visava controlar a hiperinflação de 2.477,15% em 1993, a maior inflação da História do Brasil. Esse plano econômico foi fundamental para a estabilização da economia e teve impactos positivos no crescimento econômico do país.
 
De maneira geral, a instabilidade econômica impactava diretamente o IPCA. Com a implementação do Plano Real (1994), houve uma forte redução da hiperinflação, caindo para 916% em 1994, levando a uma maior estabilidade nos preços. E o IPCA começou a apresentar taxas mais controladas a partir de 1995 (22,41%), no período do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
 
Ao longo das últimas três décadas, o Brasil passou por diferentes fases em relação à inflação. E o Plano Real em 1994 foi um marco importante que contribuiu significativamente para a estabilização econômica e a redução da inflação no país.
 
Nas primeiras décadas do século XXI, o Brasil experimentou um período de inflação controlada, com taxas anuais geralmente dentro das metas de inflação estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). No entanto, houve momentos de aumento da inflação, influenciados por fatores como desequilíbrios fiscais e choques externos.
 
O sociólogo fluminense FHC foi presidente do Brasil de 1995 a 2002, e o seu governo foi marcado por importantes reformas econômicas e sociais. Ocorreu o desempenho positivo do PIB (média de 2,4% ao ano) e do IPCA (média de 9,24% ao ano) durante o período em que ele esteve no cargo da presidência do Brasil em Brasília.
 
Durante os dois mandatos de FHC, o Brasil experimentou um período de estabilidade econômica, que foi iniciado com surgimento do Plano Real em 1994, na época ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, que contribuiu para o controle da inflação e estabilização da moeda, o que, por sua vez, proporcionou um ambiente mais favorável para o crescimento econômico.
 
É importante notar que, embora o Plano Real tenha sido fundamental para estabilizar a economia brasileira, o país enfrentou outros desafios econômicos e sociais ao longo do governo FHC. Eventos como a crise financeira dos tigres asiáticos em 1997, a Crise da Rússia em 1998, a forte desvalorização do real em 1999, e a Crise da Argentina em 2001, elas influenciaram negativamente a dinâmica econômica do Brasil.
 
Ao longo de oito anos, o PIB brasileiro registrou crescimento positivo, impulsionado por diversos setores, incluindo o agronegócio, a indústria e os serviços. Já no IPCA, uma das principais realizações do governo FHC foi o controle da inflação, e o ano de 1998 registrou a menor inflação da História do Brasil, com 1,65%.
 
O sindicalista pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, governou o Brasil por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010. Durante esse período de oito anos, o país passou por uma série de transformações econômicas e sociais.
 
O governo Lula viu um período de crescimento econômico significativo, especialmente nos dois primeiros anos de seu segundo mandato. O Brasil se beneficiou de condições favoráveis no mercado internacional, impulsionadas pelo aumento nos preços das commodities, das quais o país é um grande produtor e exportador mundial.
 
As políticas sociais e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade, estimulando o consumo interno e impulsionando setores como o varejo.
 
Durante o governo Lula, o IPCA variou, mas o período foi caracterizado por uma relativa estabilidade nos índices de inflação, e a menor inflação foi de 3,14% no ano de 2016. E o controle inflacionário permitiu a continuidade do crescimento econômico e a melhoria das condições de vida da população brasileira.
 
Ressalta-se que no Governo Lula o PIB cresceu em média 4,1% ao ano e a inflação registrou média 5,79% ao ano, conforme o IBGE. E o maior PIB brasileiro durante os anos do governo Lula foi em 2010, com 7,5%.
 
A economista gaúcha Dilma Rousseff foi à primeira mulher presidente do Brasil, sucedendo Luiz Inácio Lula da Silva, e ocupou o cargo de 2011 a 2016. Durante o governo dela, o país enfrentou desafios econômicos significativos, incluindo questões relacionadas ao crescimento do PIB (média de 0,4% ao ano) e ao controle da inflação (média de 6,94% ao ano).
 
O início do governo Dilma Rousseff coincidiu com um período de crescimento econômico global mais lento. Internamente, o governo enfrentou desafios relacionados a políticas fiscais, aumento dos gastos públicos e preocupações com a inflação. E ao longo do seu mandato, o Brasil experimentou uma desaceleração econômica. No biênio 2015- 2016, o país enfrentou recessão, com forte contração do PIB.
 
É preciso destacar que no segundo mandato de Dilma foi registrado 11 (onze) trimestres consecutivos de recessão econômica. Ao término de seu governo, o emergente Brasil experimentou uma queda acumulada de aproximadamente 8% na taxa de crescimento do PIB.
 
O governo Dilma enfrentou desafios no controle da inflação, especialmente devido a políticas fiscais expansionistas e intervenções em setores específicos da economia. E o IPCA teve elevações em alguns períodos, refletindo as pressões inflacionárias. O BACEN implementou medidas para conter a inflação, incluindo ajustes nas taxas de juros. E a taxa de inflação média alcançou 6,94% ao ano.
 
O advogado paulista Michel Temer assumiu a presidência do Brasil em 2016, como vice-presidente após o impeachment de Dilma Rousseff, assim permaneceu no cargo até o final de 2018. Seu governo foi marcado por esforços para implementar reformas econômicas e fiscais. O IPCA do durante esse período de dois anos foi a menor média dos últimos 30 anos, com 3,35% ao ano.
 
Durante o governo Temer o Brasil começou a se recuperar da recessão enfrentada nos anos de 2015 e 2016, a partir do ano de 2017, quando apresentou sinais de crescimento positivo após a profunda contração experimentada durante o governo Dilma. Algumas das políticas adotadas buscaram reequilibrar as contas públicas e promover a retomada do crescimento econômico.
 
No que diz respeito ao IPCA, o governo Temer enfrentou desafios relacionados à inflação, que, em alguns momentos, ultrapassou a meta estabelecida pelo BACEN. E a política monetária, incluindo o controle das taxas de juros, foi utilizada como ferramenta para conter a inflação.
 
Durante o governo Temer (2017-2018), o PIB cresceu em média de 1,5% ao ano, porque houve um esforço para implementar reformas estruturais, como a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que visavam equilibrar as contas públicas e melhorar o ambiente de negócios. Contudo, essas medidas foram objeto de debate e críticas da oposição.
 
O capitão do exército paulista Jair Messias Bolsonaro foi presidente do Brasil entre 01 de janeiro de 2019 a 01 de janeiro de 2022. O desempenho do PIB (média de 1,3% ao ano) e do IPCA (média de 6,17% ao ano) durante o período de quatro anos do seu governo foi extremamente prejudicado com a pandemia da COVID-19.
 
Durante os primeiros anos do governo Bolsonaro, o Brasil enfrentou desafios econômicos, incluindo uma recuperação gradual do PIB após a recessão enfrentada nos anos 2015 e 2016. E a economia brasileira foi impactada por fatores como a pandemia de COVID-19, que teve efeitos significativos no PIB, resultando em uma contração econômica global e na retração brasileira de 4,1% em 2020.
 
O IPCA é uma medida da inflação, e seu comportamento pode ser influenciado por uma variedade de fatores, incluindo políticas econômicas, eventos externos e choques nos preços de commodities. Durante o governo Bolsonaro, o país constatou variações no IPCA, e o governo buscou adotar medidas para controlar a inflação.
 
É fundamental considerar que o desempenho econômico de um governo é afetado por uma série de fatores, como políticas internas, condições econômicas globais, eventos inesperados como a pandemia de COVID-19, acordos comerciais internacionais, inovações tecnológicas, entre outros.
 
Os impactos da pandemia da COVID-19 foram fortes em 2020 e a recuperação gradual começou com as vacinas no ano de 2021. A economia brasileira foi afetada pela pandemia de COVID-19 em 2020, resultando em contração econômica. No entanto, houve uma recuperação gradual em 2021 e 2022.
 
As medidas de distanciamento social e restrições à atividade econômica afetaram a produção, o consumo e o investimento nas cinco regiões do país. Em 2021, houve uma recuperação gradual à medida que as restrições relacionadas à pandemia foram aliviadas, e as campanhas de vacinação em massa foram implementadas. E o desempenho econômico em 2022 dependeu de vários fatores, como as políticas econômicas adotadas, as mudanças climáticas, e, sobretudo, a Guerra na Ucrânia.
 
3. O BRASIL COMO A NONA ECONOMIA DO MUNDO EM 2023
Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou suas projeções econômicas para os dez países mais ricos do mundo no ano de 2023 e para o próximo ano. O emergente Brasil ultrapassou o desenvolvido Canadá e se tornou a nona maior economia do mundo, com um PIB nominal estimado de US$ 2,13 trilhões em 2023.
 
O Brasil voltou ao ranking das dez maiores economias do planeta, após ficar em 11º lugar em 2022. Segundo o FMI, o Brasil tem a real possibilidade de alcançar a 8ª maior economia do mundo em 2026, com um PIB nominal estimado de US$ 2,476 trilhões e ultrapassando a desenvolvida Itália.
 
O Brasil retornou ao seleto grupo das dez maiores economias do mundo, conforme as últimas projeções do FMI. E isso é uma mudança positiva e reflete o dinamismo da economia brasileira, e, sobretudo, o aumento da produção, da produtividade e das exportações agropecuárias do agronegócio, com projeções de crescimento de 16,1% em 2023 e com recorde de 320 milhões de toneladas na safra 2022/2023.
 
Logo, é preciso ressaltar que o aumento da produção agropecuária e, sobretudo, a valorização do real em relação ao dólar americano foram os grandes responsáveis para alcançar um PIB nominal de US$ 2,13 trilhões em 2023:

Observam-se claramente na Tabela 2 que os três países mais ricos do mundo são os Estados Unidos da America (EUA), com PIB de US$ 26,95 trilhões, a China (US$ 17,7 trilhões) e a Alemanha (US$ 4,43 trilhões). Um fato econômico bastante relevante é que o Japão caiu para 4ª colocação no ranking mundial, com PIB nominal de US$ 4,23 trilhões, após ser superado pela Alemanha, mesmo a economia alemã terminando o ano de 2023 em recessão (-0,5%).
 
É preciso destacar que a previsão de crescimento do PIB brasileiro de 3,1% neste ano, o continental Brasil saltará duas posições no ranking mundial, passando a Rússia e o Canadá, o maior e o segundo país em extensão territorial do planeta, e se tornará a nona economia do mundo em 2023, segundo o FMI, no relatório World Economic Outlook (em português, Perspectiva Econômica Mundial), lançado em outubro.
 
Para o FMI os EUA e o Brasil terão a mesma projeção de crescimento econômico de 1,5% no ano de 2024. A Índia se destacará com um robusto crescimento de 6,3% no próximo ano e superando novamente a China com 4,2%. E o Canadá terá o crescimento do PIB de 1,6%, sendo maior do que o Reino Unido (0,6%), Itália (0,7%), Alemanha (0,9%), Japão (1,0%), França (1,3%) e EUA (1,5%), e será o maior crescimento do Grupo dos Sete (G7) em 2024.
 
O PIB dos EUA (US$ 26,95 trilhões) é superior a soma dos PIBs da Alemanha (US$ 4,43 trilhões), Japão (US$ 4,23 trilhões), Índia (US$ 3,73 trilhões), Reino Unido (US$ 3,33 trilhões), França (US$ 3,05 trilhões), Itália (US$ 2,19 trilhões), Brasil (US$ 2,13 trilhões) e Canadá (2,12 trilhões), totalizando US$ 25,21 trilhões.
 
Este crescimento brasileiro de 3,1% será fruto do agronegócio, de serviços resilientes e do consumo forte das famílias de bens e serviços durante 2023. É preciso destacar o relevante papel do agronegócio brasileiro em 2022, com alto valor bruto da produção (VBP) em cinco estados, liderados pelo Mato Grosso com VBP de R$ 227,3 bilhões em 2022. Em segundo lugar, São Paulo, com VBP de R$ 159,1 bilhões. Em terceiro lugar, Minas Gerais com VBP de R$ 143,6 trilhões. Em quarto lugar, o Paraná com VBP de R$ 141,9 bilhões. E na quinta colocação, Goiás com VBP de R$ 108,8 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
 
O Brasil é o maior produtor mundial de soja, açúcar, café, laranja e suco de laranja concentrado e congelado. E o Brasil é o maior exportador global de soja, milho, açúcar, café, carne bovina, carne de frango, celulose, fumo e suco de laranja concentrado e congelado.
 
Já no PIB per capita, PIB nominal dividido pela população total do país, o Brasil não se encontra no seleto grupo dos dez países mais ricos do mundo:

Na Tabela 3 verifica-se que o país mais rico do mundo em termos de PIB per capita é Luxemburgo, com US$ 116,9 mil em 2022. É visível constatar que apenas os EUA é um país continental, americano e populoso e é um único país que participa ao mesmo tempo do seleto grupo dos dez países mais ricos do planeta em termos de PIB (1º lugar) e de PIB per capita (5ª colocação).
 
Mas, para muitos economistas, o que importa é o resultado do PIB per capita do Brasil, atualmente é de US$ 10,4 mil, sendo o 66º lugar no planeta.
 
4. AS PROJEÇÕES ECONÔMICAS PARA O BRASIL NO BIÊNIO 2023-2024
As projeções econômicas para o Brasil no biênio 2023-2024 são um pouco positivas. E os economistas verificam fontes oficiais, como os sites dos órgãos governamentais, organismos nacionais e internacionais responsáveis pela divulgação de indicadores econômicos do Brasil e do mundo.
 
As projeções econômicas são geralmente fornecidas por instituições financeiras como o BACEN e por organizações internacionais como o FMI, e elas podem mudar ao longo do tempo devido a vários fatores, como as mudanças climáticas (El Niño, La Niña, tornados, ciclones, etc.), condições econômicas nacionais e globais, e eventos imprevistos, como pandemias e guerras, além de uma severa crise econômica nos EUA em 2024. E no Relatório FOCUS, do BACEN, na última publicação em 22 de dezembro de 2023, as expectativas do mercado são:

O BACEN informou mais uma edição do semanal Boletim Focus, que reúne medianas das projeções de economistas consultados pela autoridade monetária para câmbio (dólar americano), crescimento econômico (PIB), inflação (IPCA) e juros (taxa SELIC), além da balança comercial e do investimento externo direto (IED).
 
O Boletim Focus prevê que a inflação no Brasil cairá de 4,46% em 2023 para 3,91% em 2024, uma queda anual de 0,55%. Quando a inflação cai, isso pode ter vários efeitos benéficos sobre a economia brasileira, como maior poder de compra dos consumidores, menos custos fixos das empresas, maiores investimentos por partes das empresas e dos governos, além da maior confiança dos consumidores e dos empresários no rumo da economia.
 
A taxa SELIC cairá dos atuais 11,75% ao ano em 2023 para 9,00% ao ano em 2024, uma queda anual de 2,75%. No presente momento, o Brasil tem a segunda maior taxa de juro real do mundo, com 6,11% ao ano, sobrecarregando as contas públicas e inviabilizando os investimentos produtivos, de acordo MoneYou. Com certeza, a política monetária expansionista do presidente do BACEN, o economista Roberto Campos Neto, possibilitará mais dinheiro circulando na economia brasileira, provocando maiores investimentos das empresas privadas, menores custos de acesso ao crédito, e maior consumo por parte das famílias.
 
E o dólar comercial (compra) subirá de R$ 4,90 para R$ 5,00 em dezembro de 2024. São projeções otimistas para a economia brasileira em termos de balança comercial, com superávit comercial de US$ 71,0 bilhões no ano de 2024.
 
O Brasil é o vice-campeão mundial de IED, com US$ 60,00 bilhões em 2023, atrás apenas dos EUA. E a projeção do BACEN que o IED alcançará US$ 65,00 bilhões em 2024. Mas, quando comparado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil com o vizinho dos EUA, o Canadá:

A Tabela 5 revela os números do IDH no emergente Brasil e no desenvolvido Canadá no ano de 2021, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esses números indicam que o Canadá tem um desenvolvimento humano mais elevado em comparação com o Brasil, significa que, globalmente, o Canadá atingiu um IDH mais alto (0,936), enquanto, o Brasil alcançou um IDH alto (0,754).

Os números revelam tambpem que o Canadá tem uma esperança de vida ao nascer superior ao do Brasil em 9,9 anos, uma RNB superior em US$ 32.438 em termos de paridade do poder de compra (PPC), além de 5,7 anos a mais em termos de anos de escolaridade, conforme o PNUD.

Todavia, o Brasil está crescendo economicamente mais do que o Canadá no ano de 2023, e provocando uma queda na taxa de desemprego e um aumento da população ocupada no país:
 

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE revelam um novo e maior recorde de 100,2 milhões de população ocupada no Brasil desde 2012. E a taxa de desemprego caiu de 8,3% em agosto/setembro/outubro de 2022 para 7,6% em agosto/setembro/outubro de 2023, a menor taxa de desemprego desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, há oito anos.
 
Com a queda do desemprego no país, maior probabilidade de aumento do consumo das famílias de bens e serviços e maior possibilidade de crescimento econômico. Mas, não podemos esquecer os gargalhos econômicos como o déficit primário de R$ 104,6 bilhões em agosto de 2023 e a elevada dívida pública bruta de 74,4% do PIB brasileiro em setembro de 2023, ou seja, R$ 7,8 trilhões.

Em 20 de dezembro de 2023 foi promulgada a maior reforma tributária no Brasil desde a Ditadura Militar (1964-1985). Após mais de 40 anos de debates acalorados em Brasília para mudanças na elevada carga tributária, a 10ª maior do mundo.
 
O sistema tributário brasileiro é complexo, tem uma grande quantidade de tributos federais, estaduais e municipais. Existem uma elevada carga tributária e uma legislação tributária frequentemente sujeita a mudanças, o que pode aumentar a complexidade e a incerteza para empresas e contribuintes. E a burocracia associada aos mais de 90 tributos é um desafio diário enfrentado por empresas no Brasil.
 
Começou o fim do manicômio tributário no Brasil em 20 de dezembro de 2023. A simplificação, a transparência, o fim da cumulatividade e o estímulo ao investimento produtivo, são quatro premissas básicas para colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento sustentável.
 
É a primeira reforma tributária do regime democrático e a redação final da Emenda Constitucional 132 de 2023, com 74 páginas, revela em seu Artigo 145, Parágrafo 3º, “O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente”.
 
É preciso destacar que a nova tributação brasileira dos bens e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do IVA no local de consumo se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078. E o emergente Brasil tributa mais consumo do que o desenvolvido Canadá:

O Brasil é um dos países que mais possui tributos (impostos, taxas e contribuições) sobre o consumo de bens e serviços no mundo. A alta tributação sobre o consumo afeta principalmente as classes econômicas com menor renda, a Classe E (a classe mais pobre), a Classe D (a classe pobre) e a Classe C (a classe média). Os consumidores das Classes C, D e E destinam uma maior fatia do seu orçamento para o consumo de produtos e serviços do que os consumidores das classes econômicas com maior renda, a Classe A (a classe mais rica) e a Classe B (a classe rica).
 
Com o surgimento do IVA, em caráter dual, em que parte da administração tributária ficará com a União e outra parte com os 26 estados, o Distrito Federal (DF) e 5.570 municípios, assim, ocorrerão à unificação de três tributos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Programa de Integração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS), um tributo estadual (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) e um tributo municipal (Imposto sobre Serviços - ISS). Na esfera federal surgirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), eliminando o PIS, a COFINS e o IPI. Já no âmbito nacional surgirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), eliminando o ICMS e o ISS.
 
É preciso destacar que surgirá o Imposto Seletivo (IS), chamado popularmente de Imposto do Pecado, pois irá taxar produtos prejudiciais à saúde como bebidas alcoólicas e cigarros ou ao meio ambiente como a extração de minério e petróleo.
 
Será o fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros, o Governo Federal criará um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres como a Paraíba. Inicialmente orçado em R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, o FNDR foi um dos principais pontos de embates durante as discussões no Senado Federal e na Câmara Federal.
 
Haverá ainda um novo fundo regional, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus, na região Norte. A reforma tributária prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago para famílias de baixa renda), que será regulamentada por lei complementar. Porém, o que realmente preocupa as famílias e as empresas, é alíquota do IVA do Brasil poderá ser de 27,5%:

Segundo a PwC, uma das maiores multinacionais de consultoria tributária e empresarial do mundo e de auditoria do planeta, fundada em Londres em 1849, e presente em 158 países, inclusive no Brasil e no Canadá, o emergente Brasil será o campeão mundial, a maior alíquota do IVA do planeta, com 27,5%, a frente da Hungria (27,0%) como também dos cinco países nórdicos, Suécia (25,0%), Noruega (25%), Dinamarca (25,0%), Islândia (24,0%) e Finlândia (24%).
 
A ex-colônia Brasil terá uma alíquota de IVA mais alta em comparação com a ex-metróple Portugal, 27,5% versus 23,0%. E a alíquota de IVA elevada reduzirá o consumo das famílias brasileiras por bens e serviços em 26 estados e no DF. É fundamental após seis dias da promulgação da Reforma Tributária, reivindicar uma alíquota bem menor no IVA, seguido o exemplo dos Emirados Árabes Unidos:

Os economistas sabem que o Brasil terá a maior alíquota do IVA no BRICS PLUS, e, sobretudo, é importante observar que os países membros do BRICS PLUS têm sistemas tributários independentes, e as alíquotas do IVA podem variar amplamente entre os países integrantes, sendo dois deles, Etiópia e Irã não têm IVA.
 
É preciso revelar que a Reforma Tributária inclui a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. Todavia, os produtos ainda serão definidos por uma lei complementar. E ainda a cobrança de tributos será no destino, em vez da origem da fabricação de um produto da cesta básica, por exemplo.
 
É preciso destacar que a reforma tributária no emergente Brasil é a reforma das reformas, sendo fundamental para o primeiro país sul-americano entrar no seleto grupo dos países desenvolvidos nos próximos quarenta anos. E o Brasil tem US$ 346,0 bilhões em reservas internacionais e é a sétima maior reserva cambial do planeta, conforme a Trading Economics.
 
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Finalizando, pode-se concluir que, no período analisado, os números apresentados sugerem que a economia brasileira encontra-se em estabilidade econômica com uma taxa de inflação caindo de 2.477,15% em 1993 para 5,79% em 2022 e um baixo crescimento econômico do Brasil com uma taxa média de 2,4% ao ano.
 
O Boletim FOCUS e o FMI projetam um crescimento de 1,52% e de 1,5%, respectivamente. Talvez as projeções econômicas estejam pessimistas demais, já que o Ministério da Fazenda e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetam 2,2% e 1,8%, respectivamente, no ano de 2024. É preciso trabalhar muito para iniciar e permanecer no círculo virtuoso da economia.
 
Com certeza, as famílias não aguentam mais tantos tributos, já pagamos R$ 3,0 trilhões em impostos até 25 de dezembro, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Temos que trabalhar 149 dias para pagar impostos e o Brasil possui o pior retorno social entre os 30 países analisados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Logo, a alíquota de 27,5% do IVA a partir de janeiro de 2026 será um retrocesso econômico após o fim do manicômio tributário. Enfim, 26 de dezembro de 2023, seis dias depois da promulgação da Reforma Tributária em Brasília, já estamos reivindicando menor alíquota do IVA no Brasil.

REFERÊNCIAS

BACEN. BOLETIM FOCUS. Disponível em: file:///C:/Users/Ykalo/Downloads/R20231222%20(4).pdf. Aceso em: 26 dez. 2023.