Fisco forte, Estado forte: lições do IPEA para a Paraíba

1. Considerações iniciais

Recentemente o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou um estudo “Capacidade fiscal e desenvolvimento no território: bases para a articulação federativa”. O documento reforça uma verdade incontestável: quanto mais estruturado e valorizado é o Fisco, mais forte e preparado está o Estado para enfrentar desafios sociais e econômicos.

Infelizmente, a Paraíba ainda não tem seguido esse caminho. Ao contrário de outros estados brasileiros que compreenderam a necessidade de investir em sua administração tributária, o governo atual insiste em manter o Fisco em segundo plano, um erro estratégico que limita a capacidade de arrecadação e enfraquece o planejamento de políticas públicas.

2. O alerta do IPEA e onde a Paraíba perde

Segundo o IPEA, a capacidade fiscal é condição essencial para reduzir desigualdades regionais e sociais e fortalecer o pacto federativo. Estados que não priorizam a valorização de seus auditores e a modernização da estrutura arrecadatória, eles acabam reféns da dependência de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).

Esse é exatamente o caso da Paraíba: mesmo com auditores altamente qualificados, o Estado deixa de aproveitar todo o potencial de sua receita por falta de diálogo, reconhecimento e estímulo. A desvalorização da categoria significa menos recursos públicos disponíveis para saúde, educação, segurança, infraestrutura logística e programas sociais.

No caso da Paraíba, é ainda mais grave, pois o Estado perde na falta de diálogo, onde as demandas do Fisco têm sido sistematicamente ignoradas, o que trava soluções técnicas e sustentáveis para a arrecadação. Como se não bastasse isso, existe ainda uma desmotivação da categoria, com profissionais sem valorização, que não conseguem entregar todo o potencial que têm para fortalecer as finanças públicas estaduais.

A lição é simples: o IPEA mostra que um Estado que negligencia seu Fisco está condenando a si mesmo a um futuro de fragilidade. A Paraíba não pode seguir nesse caminho. É hora de reconhecer que valorizar o auditor fiscal não é atender uma pauta corporativa, é fortalecer a capacidade do Estado de servir melhor sua população.

Se o governo da Paraíba quiser de fato garantir equilíbrio fiscal, crescimento econômico robusto e desenvolvimento social, precisa começar pelo básico: respeitar e valorizar o seu Fisco. Sem isso, continuaremos a perder oportunidades, desperdiçar recursos governamentais e limitar o futuro do nosso Estado, e principalmente, a constatar o número crescente de municípios paraibanos com sérios problemas financeiros e dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM):

No ano de 2022, o estado da Paraíba com apenas 4,93% do total dos municípios no Grupo AA, ou seja, alta receita per capita versus alto Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), uma métrica que avalia a capacidade dos municípios em atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no ano de 2030. Já no Grupo AB, que representa alta receita per capita versus baixo IDSC, são 26,46% do total. Já no Grupo BA é a minoria com 3,14% do total, representando baixa receita per capita versus alto IDSC. Por fim, no Grupo BB, que representa baixa receita per capita versus baixo IDSC, sendo a maioria, com 65,47% do total.

Portanto, o estado da Paraíba apresenta uma distribuição preocupante, evidenciando a fragilidade fiscal e social da maioria dos municípios, em outras palavras, na Paraíba predomina a situação BB, realidades municipais de extrema vulnerabilidade.

3. A Paraíba e seus principais problemas socioeconômicos

Esses indicadores socioeconômicos da Paraíba já revelam um Estado que não tem conseguido transformar arrecadação tributária em desenvolvimento social nem crescimento econômico robusto:

Vale destacar que na Paraíba tem desigualdade elevada: Índice de Gini de 0,495 em 2024, um dos dez piores do Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Baixa renda per capita: R$ 21.662 em 2022, o segundo menor PIB per capita do país.

Alto analfabetismo: 12,8% em 2024, terceiro pior índice nacional.

Pobreza absoluta alta: 38,7% da população paraibana em 2024, bem superior a média brasileira (23,4%) e o oitavo estado brasileiro com a maior taxa de pobreza.

Extrema pobreza alta: 4,8% da população paraibana em 2024, bem superior a média brasileira (3,5%) e o décimo estado brasileiro com a maior taxa de extrema pobreza.

Rendimento médio mensal baixo: a Paraíba tem uma população com rendimento médio de R$ 2.124 no ano de 2024 e o quinto pior do Brasil.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio: o IDHM da Paraíba é de 0,698 no ano de 2021, o sétimo pior IDHM do Brasil, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Comércio exterior frágil: déficit comercial de US$ 1,148 bilhão em 2024, conforme o ComexStat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Desemprego elevado: 7% no 1º trimestre de 2025, uma das sete piores taxas do Nordeste.

4. Considerações finais

A Paraíba enfrenta enormes desafios: fragilidade fiscal, desigualdade social e baixa competitividade econômica. O estudo do IPEA é um alerta: sem um Fisco forte, não há Estado forte.

Valorizar a administração tributária e os auditores fiscais não é um capricho: é uma necessidade estratégica. Essa valorização depende o financiamento de políticas públicas em saúde, educação, segurança, infraestrutura logística e combate à pobreza.

Se a Paraíba quiser crescer com equilíbrio fiscal e justiça social, precisa modernizar sua administração tributária e estabelecer diálogo institucional com o Fisco. Só assim garantirá qualidade de vida para mais de 4 milhões de paraibanos.

^{(*) Economista paraibano, conselheiro efetivo do CORECON-PB e diretor secretário do Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba.}