Moraes manda Google informar quem publicou "minuta do golpe" na internet

O ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Google Brasil informar em até 48 horas quem foi o responsável por colocar na internet a "minuta do golpe". Essa decisão saiu nesta terça-feira, dia 17, e faz parte do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.

O pedido para essa informação veio da defesa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e secretário de segurança pública do Distrito Federal.

Os advogados de Torres argumentam que é essencial fazer uma análise técnica (perícia) para saber se o documento encontrado na casa de Torres é o mesmo que estava circulando no Google. Assim, seria possível descobrir se ele realmente tinha alguma responsabilidade sobre a minuta.

Essa solicitação dos advogados faz parte de uma série de pedidos e investigações adicionais que os acusados principais do caso tiveram cinco dias para apresentar ao STF, prazo que terminou na segunda-feira, dia 16.

"É claro que, se os órgãos de investigação continuam permitindo que a minuta circule na internet até hoje, é porque sabem que ela não tem nenhum valor legal", justificaram os advogados ao ministro, que aceitou o pedido.

A defesa de Torres também pediu uma perícia em áudios e vídeos para comparar com trechos de um relatório da Polícia Federal sobre o que Anderson Torres disse em uma transmissão ao vivo em 29 de julho de 2021, quando foram apresentadas supostas falhas nas urnas eletrônicas.

O ministro Alexandre de Moraes também autorizou que duas pessoas sejam colocadas frente a frente para esclarecerem contradições em seus depoimentos. Isso vai acontecer entre o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e também entre Mauro Cid e Braga Netto. Esse tipo de procedimento é chamado de acareação.

Além disso, Moraes aceitou o pedido do ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, para que o Comando de Operações Navais da Marinha informe, em 48 horas, a data da Operação Formosa 2021.

Por outro lado, Moraes negou o pedido para estender o prazo para analisar os arquivos digitais do processo. Esses pedidos vieram das defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.

O ministro também rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e para ter acesso a provas de outros processos. Da mesma forma, negou a solicitação da defesa de Braga Netto para suspender a ação penal.