Ex-presidente Bolsonaro preso

Foto: Arthur Menescal/Getty Images via BBC News Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 4 de agosto. A decisão foi motivada pelo descumprimento, pela segunda vez, de medidas cautelares impostas anteriormente.

Moraes justificou a medida afirmando que Bolsonaro produziu e divulgou materiais nas redes sociais de seus filhos e aliados. Esses conteúdos, segundo o ministro, tinham "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro."

A conduta do ex-presidente foi classificada como uma violação das ordens judiciais, mostrando a necessidade de medidas mais severas para evitar a reiteração dos crimes.

O descumprimento das cautelares

As restrições iniciais foram impostas em 18 de julho, quando o STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, proibição de contato com outros investigados e a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros.

A prisão domiciliar foi decretada após o ministro identificar diversas violações. A mais evidente foi a postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mostrava o ex-presidente em uma chamada de vídeo com apoiadores na orla de Copacabana. A publicação foi apagada horas depois, o que, para Moraes, demonstra o "flagrante desrespeito às medidas cautelares." Além disso, Bolsonaro também apareceu em um vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um ato em Belo Horizonte.

Moraes reiterou na sua decisão que "a Justiça é cega, mas não é tola," e que "o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais."

Novas restrições e situação jurídica

Com a prisão domiciliar, as restrições a Bolsonaro se tornaram mais rigorosas. Ele está proibido de receber visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF. O ex-presidente também teve seus celulares apreendidos e está proibido de usar o telefone e as redes sociais, direta ou indiretamente. A proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras foi mantida.

A defesa de Bolsonaro alega que ele não descumpriu nenhuma ordem judicial.

Além da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores:

• Ação Penal no STF: Ele é réu por tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro, acusado de cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
• Inelegibilidade no TSE: Bolsonaro está inelegível até 2030, após duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
• Outras Investigações: O ex-presidente é alvo de diversos inquéritos no STF que investigam a disseminação de fake news, ataques a ministros, interferência na Polícia Federal, atos antidemocráticos, e a existência de uma milícia digital.

A decisão de Moraes, que já havia alertado a defesa de Bolsonaro sobre a possibilidade de prisão em caso de nova desobediência, foi baseada na avaliação de que a retórica do ex-presidente, ao condicionar o fim de sanções à sua anistia judicial, configurou uma "tentativa de extorsão institucional." A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu medidas urgentes, citando risco de fuga e prejuízo às instituições.