O governo de Ontário está propondo uma atualização das leis trabalhistas que daria direito aos funcionários remotos a avisos de rescisão.
As mudanças propostas, anunciadas nessa segunda-feira, tornariam os trabalhadores remotos elegíveis para o mesmo aviso mínimo de oito semanas de rescisão ou pagamento no lugar dos funcionários no escritório quando ocorrerem demissões em massa.
De acordo com o governo provincial, a pandemia da Covid-19 iniciou a maior mudança para o trabalho remoto da história.
"No quarto trimestre de 2022, cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalharam em casa, sendo cerca de 1,4 milhão em regime de exclusividade e cerca de 800.000 em regime híbrido".
“Se você se desloca para o trabalho todos os dias ou não, não deve determinar o que lhe é devido. Nenhuma empresa de bilhões de dólares deveria tratar seus funcionários remotos como de segunda classe”, disse o ministro do Trabalho de Ontário, Monte McNaughton, em comunicado.
Atualmente, a Lei de Padrões de Emprego de Ontário (ESA) se aplica quando 50 ou mais funcionários em um “estabelecimento” são demitidos dentro de um período de quatro semanas e lhes dá direito a oito, 12 ou 16 semanas de aviso prévio de uma dispensa em massa.
Quando se trata de rescisão em massa, os trabalhadores remotos não são protegidos porque não são reconhecidos pelas leis trabalhistas atuais de Ontário.
Como resultado, as empresas podem dividir as rescisões entre funcionários remotos e no escritório para evitar atender à definição de demissão em massa. Por exemplo, demitindo 40 funcionários no escritório junto com outros 20 remotos.
Se aprovada, a nova lei abordaria e fecharia essa lacuna existente, concedendo aos trabalhadores remotos as mesmas proteções que os trabalhadores no escritório no caso de rescisões generalizadas.
A proposta ampliaria a definição de “estabelecimento” para incluir funcionários remotos e, ao fazê-lo, daria a eles o mesmo aviso prévio de rescisão.
A legislação proposta faz parte da Lei de Trabalho do governo de Ontário, que ajudou os funcionários a se desconectarem do escritório e obrigou os empregadores a informar a seus funcionários como eles estão sendo monitorados eletronicamente.
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