Mudanças bancárias que começam em 2024 no Canadá e você precisa saber

Open banking, nova opção para reclamações bancárias e pagamentos mais rápidos estão entre os temas que devem apresentar mudanças no próximo ano

THE CANADIAN PRESS/Adrien Veczan via CityNews

 

O governo federal aprovou a aquisição do HSBC Canada pelo RBC no valor de $13,5 bilhões nos últimos dias de 2023, apesar das preocupações dos críticos de que isso sufocaria a concorrência. Os clientes do setor bancário começarão a ver no próximo ano como a aquisição, que deverá ser concluída no primeiro trimestre, se desenrolará.

Além dessa, veja a seguir outras mudanças esperadas no setor bancário do Canadá para 2024:

Open banking
O governo federal disse em sua declaração econômica de outono que apresentaria uma legislação em seu orçamento de 2024 para estabelecer uma estrutura bancária aberta. 

O open banking, ou o que o governo chama de "banco voltado para o consumidor", tornaria mais fácil para os canadenses e pequenas empresas compartilharem com segurança seus dados financeiros entre serviços, incluindo opções como aplicativos de orçamento. Por exemplo, um cliente poderia reunir todas as suas várias contas bancárias em uma única interface, facilitando a adição e o gerenciamento de contas sem custo ou outros produtos. 

Muitos membros da comunidade de tecnologia financeira têm pressionado pela adoção de serviços bancários abertos para facilitar aos consumidores a troca de contas bancárias e a experimentação de novos serviços. Os consumidores britânicos, por exemplo, podem dizer ao seu banco para mudar sua conta para um concorrente, e todas as informações de entrada e saída de pagamentos, como o pagamento automático de contas, também são transferidas. 

Os liberais federais prometeram, em sua campanha eleitoral de 2021, implementar o open banking no máximo até o início de 2023. 

Única opção para reclamações bancárias
Os defensores dos consumidores vêm pressionando há anos para trazer de volta um único ombudsman bancário para resolver reclamações, já que as duas opções atuais permitem que os bancos escolham o serviço que preferem, em vez do que é necessariamente melhor para os clientes.

O governo federal disse em seu orçamento de 2022 que apresentaria uma legislação para criar um único órgão de reclamações. Em outubro deste ano, o governo anunciou que o Ombudsman for Banking Services and Investments, uma das duas organizações existentes, teria jurisdição sobre todas as reclamações bancárias a partir de 1º de novembro de 2024. A outra, a ADR Chambers, continuará operando seus outros serviços de resolução de conflitos.

Defensores dos consumidores, como a Democracy Watch, no entanto, criticaram o governo por não ter cumprido sua promessa de dar ao ombuds o poder de impor arbitragem obrigatória em suas decisões.

Pagamentos mais rápidos
O Payments Canada, o grupo sem fins lucrativos que possui e opera a infraestrutura de pagamentos no país, vem trabalhando há algum tempo para implementar a compensação de pagamentos quase instantâneos. A melhoria significaria que coisas como um pagamento com cartão de crédito seriam processadas imediatamente, em vez dos dias que podem levar durante os finais de semana e feriados, além de adicionar mais dados e transparência aos pagamentos.

Em 2018, a Payments Canada disse que o sistema seria implementado em 2019, mas ainda não foi lançado. O grupo disse pela última vez que seria lançado em meados de 2023, antes de anunciar outro atraso indefinido, citando "atrasos na entrega". Ele disse que fornecerá uma atualização sobre a implementação planejada no primeiro trimestre de 2024.

Empréstimos 'predatórios'
No orçamento de 2023, o governo estabeleceu limites mais baixos para as taxas de juros que os credores poderiam cobrar. A taxa máxima passou do equivalente a uma taxa percentual anual (APR) de 47% para 35% APR e ajustou a isenção de empréstimos do dia de pagamento do Código Penal para exigir que os credores do dia de pagamento cobrassem não mais do que $14 por $100 emprestados.

O governo também lançou consultas em outubro, buscando opiniões sobre quais proteções adicionais são necessárias contra empréstimos predatórios. O governo também quer saber que tipo de produtos são necessários, especialmente no que se refere a crédito de baixo custo e de pequeno valor, para suprir a necessidade que os credores do dia de pagamento atendem atualmente. O TD Bank e o Canada Post lançaram um serviço de empréstimo alternativo no final de 2022, mas o interromperam logo depois citando problemas de processamento, com o programa agora em pausa indefinida. 

Não está claro quais programas ou mudanças o governo poderá implementar em 2024.

Revisões de preços
A Democracy Watch destacou recentemente que, além de cumprir apenas parcialmente algumas promessas eleitorais de 2021, o governo federal não fez nenhum progresso em seu compromisso de "aumentar os poderes da Financial Consumer Agency of Canada para revisar os preços cobrados pelos bancos e impor mudanças se forem excessivos".

Mais recentemente, o governo disse que estava pressionando por taxas mais específicas, como a cobrança de fundos não suficientes, além de aumentar o acesso a opções de contas bancárias de baixo custo e sem custo. Atualmente, grupos como jovens, estudantes, idosos com suplemento de renda garantida e beneficiários de planos de poupança registrados para deficientes se qualificam para contas de baixo custo, mas o governo diz que está trabalhando para expandir a elegibilidade.