Fonte: Priscilla Rodrigues Galvão O cenário econômico atual é muito desafiador para milhões de pessoas com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e para milhões de empresas com Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) no continental, populoso, e emergente Brasil.
A taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), é a taxa básica de juros da economia do Brasil, e é um dos instrumentos à disposição da equipe econômica para controlar a inflação. Isso porque a principal missão do Banco Central do Brasil (BACEN) é preservar o poder de compra da moeda e, para isso, a inflação tem que ficar sob controle e cumprir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O CMN definiu uma meta de inflação para o ano de 2023, um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,25% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. E o Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN é quem decide aumentar, reduzir ou continuar estável a taxa SELIC, em reunião, em Brasília, no intervalo de 45 dias, para tentar controlar a inflação.
Na atualidade, o Brasil tem uma taxa SELIC de 13,75%, a segunda maior taxa de juros nominais do planeta, atrás apenas da Argentina, com 75,00%, além da maior taxa de juros reais do mundo (taxa SELIC menos IPCA sendo 7,38% ao ano), a frente do México, em segundo lugar, com 5,53% (INFINITY ASSET MANAGEMENT, 2023).
Em 05 de agosto de 2020 a taxa SELIC era de 2,0% ao ano, e subindo para 13,75% a.a. em 1 de fevereiro de 2022. Os juros altos desaceleram a economia brasileira, cuja taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 5,0% em 2021 e desacelerou para 2,9% em 2022, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O juro alto se traduz em crédito mais caro para pessoas físicas e pessoas jurídicas nas cinco regiões do País, eles prejudicam o acesso ao crédito pelos consumidores e pelas empresas privadas, além de aumentar o número de inadimplentes de CPF e de CNPJ nos municípios.
Sobre o perfil das dívidas por segmento, a SERASA EXPERIAN (2023) diz que os cartões de crédito têm 29,61% do total, enquanto, utilities (contas básicas como água, luz e gás) representam 21,50% em janeiro de 2023. Em janeiro de 2018 eram 59,3 milhões de inadimplentes no Brasil, aumentando para 70,1 milhões de pessoas inadimplentes em janeiro de 2023.
Já o número de empresas inadimplentes no Brasil aumentou de 5,8 milhões em novembro de 2021 para 6,3 milhões em novembro de 2022, conforme a SERASA EXPERIAN (2023). Na minha opinião, as dez principais causas da inadimplência de 6,3 milhões de empresas no Brasil, são as seguintes: (i) A instabilidade econômica; (ii) O baixo crescimento econômico; (iii) A escalada da inflação; (iv) Os juros altos; (v) O aumento dos insumos; (vi) O encarecimento do crédito; (vii) A dificuldade de pagar as parcelas do empréstimo empresarial; (viii) A queda no índice de confiança do consumidor (ICC); (ix) A queda do poder de compra dos consumidores; e (x) Os consumidores mantendo o consumo restrito e por necessidade.
A carga tributária bruta brasileira subiu de 31,39% do PIB em 2003 para 33,90% em 2021, de acordo com a Receita Federal. O Governo Federal arrecadou R$ 1,9 trilhão em tributos em 2021, os governos estaduais arrecadaram R$ 789,0 milhões, e os governos municipais arrecadaram R$ 202,3 milhões, que totalizaram R$ 2,9 trilhões no ano de 2021, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Nos dias atuais, temos 13 impostos, 34 taxas e 45 contribuições vigentes no Brasil, totalizando 92 tributos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Sim, eu estou completamente de acordo com o valioso pensamento do economista Luiz Carlos Hauly, “Nosso sistema tributário é anárquico, caótico, um verdadeiro manicômio tributário jurídico e um Frankenstein funcional. (...) Nosso Sistema Tributário Nacional (STN) mata as empresas, os empregos, o valor do salário líquido e o poder de compra das famílias brasileiras. (...), posso afirmar que o atual sistema tributário é o maior responsável pelo baixíssimo crescimento econômico das últimas 4 décadas”.
Conforme o IBGE, a taxa de crescimento anual do PIB brasileiro foi de 1,66% entre 1981 e 1990. Entre o período de 1991 e 2000, a taxa de crescimento econômico foi de 2,51% ao ano. Entre 2001 e 2010, a taxa de crescimento do PIB foi de 3,67% a.a. e na década de 2011 até 2020, a taxa de crescimento econômico anual foi de apenas 0,28%.
A atual projeção do Relatório FOCUS do BACEN para 2023 é que a taxa de crescimento do PIB brasileiro tenha um aumento de apenas 0,85% ao ano. Novamente concordando plenamente com o economista Luiz Carlos Hauly, “A Reforma Tributária com certeza vai destravar a economia brasileira. Ela irá fazer o PIB crescer como os emergentes, diminuir o custo de produção das nossas empresas, o custo dos tributos sobre os bens e serviços de consumo dos mais pobres, o custo de contratação da mão de obra, vai gerar milhões de novos empregos anualmente”.
É muito preocupante, mais de 70 milhões de pessoas inadimplentes, e mais de 6 milhões de empresas inadimplentes. Os juros altos e os tributos elevados impactam no Custo Brasil. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), “A carga tributária eleva em até 13% o preço das mercadorias e a taxa SELIC em até 6,1%. Juntas, são responsáveis por 19,1% do preço dos bens no Brasil”.
Infelizmente, uma política monetária contracionista aliada a uma política fiscal contracionista jogam a favor da desaceleração da economia brasileira. E o efeito dominó da desaceleração irá acelerar a inadimplência entre os consumidores e a falência entre as empresas privadas, e que poderá provocar uma nova recessão econômica no Brasil.
Em suma, os juros altos e os tributos elevados desaceleram a atividade econômica do País e, como consequências, o aumento do desemprego, da inadimplência, da recuperação judicial, da falência e da desigualdade, além da queda dos investimentos das empresas privadas e do consumo das famílias.
